Prescrição de medicamentos tarjados por farmacêuticos pode virar lei
Um novo
Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado federal Max Lemos (PDT-RJ) está
gerando debates e expectativas no cenário da saúde brasileira. A proposta visa
ampliar as atribuições dos farmacêuticos, permitindo que eles prescrevam
medicamentos tarjados, desde que devidamente qualificados e em conformidade com
as diretrizes do Conselho Federal de Farmácia (CFF). O objetivo principal é
otimizar o acesso da população a tratamentos médicos e reduzir a demanda em
unidades de saúde, desafogando o sistema público.
Neste post, vamos explorar os detalhes do Projeto de Lei, seus possíveis impactos na saúde pública e os argumentos que sustentam essa proposta. Além disso, discutiremos como essa mudança pode beneficiar tanto os pacientes quanto os profissionais da área farmacêutica.
O Que Propõe o Projeto de Lei?
O Projeto
de Lei apresentado pelo deputado Max Lemos tem como foco principal a ampliação
das atribuições dos farmacêuticos, permitindo que eles prescrevam medicamentos
tarjados. No entanto, essa autorização não é irrestrita. O texto estabelece
critérios rigorosos para garantir a segurança e a eficácia do atendimento.
Confira os principais pontos da proposta:
- Qualificação Profissional
Apenas farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em áreas como farmácia clínica, farmácia estética ou tricologia poderão prescrever medicamentos tarjados. Isso garante que apenas profissionais com formação específica e comprovada atuem nessa função. - Registro das Prescrições
Todas as prescrições feitas por farmacêuticos deverão ser registradas em um sistema próprio, acessível aos órgãos de fiscalização sanitária e de saúde. Essa medida visa garantir transparência e rastreabilidade, além de facilitar a auditoria e o monitoramento das práticas profissionais. - Restrições a Medicamentos
O projeto não autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos psicotrópicos e entorpecentes, que continuarão sendo de responsabilidade exclusiva de médicos. Essa restrição busca evitar riscos à saúde pública e manter o controle sobre substâncias com alto potencial de dependência. - Alinhamento com Legislações Existentes
A proposta está alinhada à Resolução do CFF e à Lei Federal 13.021/2014, que reconhecem o papel do farmacêutico na prestação de serviços clínicos e no acompanhamento do paciente. Isso reforça a base legal e técnica para a implementação da medida.
Qual a Justificativa do Projeto?
O
deputado Max Lemos e os defensores do projeto argumentam que a ampliação das
atribuições dos farmacêuticos trará benefícios significativos para a saúde
pública. Entre as principais justificativas, destacam-se:
- Otimização do Acesso a Tratamentos
Atualmente, muitos pacientes enfrentam dificuldades para agendar consultas médicas, especialmente em regiões com pouca oferta de profissionais. Permitir que farmacêuticos prescrevam medicamentos tarjados pode agilizar o acesso a tratamentos essenciais, especialmente em casos de doenças crônicas ou condições que exigem intervenção rápida. - Desafogamento do Sistema de Saúde
Com a possibilidade de prescrição por farmacêuticos, a demanda por consultas médicas pode ser reduzida, especialmente para casos menos complexos. Isso permitiria que os médicos se concentrassem em atendimentos mais especializados, melhorando a eficiência do sistema de saúde como um todo. - Segurança e Qualidade no Atendimento
A proposta exige que os farmacêuticos sigam protocolos de segurança e boas práticas farmacoterapêuticas, garantindo que as prescrições sejam feitas de forma responsável e baseada em evidências científicas. Além disso, o registro das prescrições em um sistema próprio facilita a fiscalização e o monitoramento. - Reconhecimento do Papel do Farmacêutico
A medida reforça o papel do farmacêutico como um profissional essencial na assistência à saúde, não apenas na dispensação de medicamentos, mas também no acompanhamento clínico dos pacientes. Isso valoriza a categoria e incentiva a especialização profissional.
Resolução do CFF: Um Passo Anterior
Em
fevereiro de 2025, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução
que respalda oficialmente a prescrição de medicamentos tarjados por
farmacêuticos. A resolução dispõe sobre o ato profissional de estabelecer o
perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente,
representando um avanço significativo para a categoria.
A resolução do CFF já havia estabelecido as bases técnicas e éticas para a prescrição farmacêutica, mas a aprovação do Projeto de Lei no Congresso Nacional é essencial para que a medida ganhe força de lei e seja implementada em todo o território nacional.
Impactos Positivos para a Saúde Pública
Se
aprovado, o Projeto de Lei pode trazer uma série de benefícios para a saúde
pública e para a população em geral. Entre os principais impactos positivos,
podemos citar:
- Maior Acesso a Medicamentos
A possibilidade de prescrição por farmacêuticos pode reduzir as barreiras de acesso a medicamentos, especialmente em regiões com pouca oferta de médicos. Isso é particularmente importante para pacientes com doenças crônicas, que dependem de tratamentos contínuos. - Redução de Custos
Ao desafogar o sistema de saúde, a medida pode contribuir para a redução de custos, tanto para o setor público quanto para os pacientes. Consultas médicas são mais caras e demoradas do que atendimentos farmacêuticos, e a descentralização do atendimento pode gerar economia significativa. - Melhoria na Qualidade do Atendimento
Farmacêuticos são especialistas em medicamentos e têm um conhecimento profundo sobre interações medicamentosas, efeitos colaterais e posologias. Sua atuação na prescrição pode aumentar a segurança e a eficácia dos tratamentos, reduzindo o risco de erros médicos. - Valorização dos Farmacêuticos
A medida reconhece e valoriza o papel dos farmacêuticos como profissionais de saúde essenciais, incentivando a especialização e a capacitação contínua. Isso pode atrair mais talentos para a área e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Desafios e Preocupações
Apesar
dos benefícios, a proposta também levanta algumas preocupações e desafios que
precisam ser considerados:
- Resistência de Outras Categorias Profissionais
A ampliação das atribuições dos farmacêuticos pode enfrentar resistência de outras categorias, como médicos, que podem ver a medida como uma invasão de suas competências. É essencial promover o diálogo entre as categorias para garantir uma implementação harmoniosa. - Fiscalização e Regulamentação
A eficácia da medida depende de uma fiscalização rigorosa e de uma regulamentação clara. É necessário garantir que apenas farmacêuticos qualificados e capacitados realizem prescrições, evitando riscos à saúde pública. - Conscientização da População
Muitos pacientes podem não estar familiarizados com o papel do farmacêutico na prescrição de medicamentos. Campanhas de conscientização serão necessárias para informar a população sobre as mudanças e os benefícios da medida.
Um Passo Importante para a Saúde Pública
O Projeto
de Lei que permite a prescrição de medicamentos tarjados por farmacêuticos
representa um avanço significativo para a saúde pública brasileira. Ao otimizar
o acesso a tratamentos, desafogar o sistema de saúde e valorizar o papel dos farmacêuticos,
a proposta tem o potencial de melhorar a qualidade do atendimento e a
eficiência do sistema como um todo.
No
entanto, sua implementação exigirá cuidados, diálogo e uma regulamentação clara
para garantir que os benefícios sejam maximizados e os riscos minimizados.
Enquanto o projeto tramita no Congresso Nacional, é essencial que profissionais
da saúde, gestores públicos e a população em geral acompanhem e participem do
debate, contribuindo para uma saúde pública mais acessível e eficiente.
Esse projeto de lei ainda não foi aprovado, ou seja, ainda não é uma lei. Atualmente, os farmacêuticos no Brasil não podem prescrever medicamentos tarjados, apenas medicamentos isentos de prescrição (MIPs), conforme a Resolução CFF nº 586/2013.
O que falta para isso acontecer?
Para que os farmacêuticos possam prescrever medicamentos tarjados, o Projeto de Lei precisa passar por todas as etapas do processo legislativo no Congresso Nacional. Isso inclui:
- Tramitação na Câmara dos Deputados: O projeto será discutido e votado nas comissões temáticas, como a de Saúde e Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para o Senado.
- Tramitação no Senado: O projeto passa por novas análises e votações.
- Sanção presidencial: Se aprovado pelo Congresso, o projeto vai para o presidente, que pode sancioná-lo (transformá-lo em lei) ou vetá-lo.
- Regulamentação: Se virar lei, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e a Anvisa precisarão definir regras e protocolos para a prescrição segura.
O que os farmacêuticos podem prescrever hoje?
Atualmente, os farmacêuticos podem prescrever medicamentos isentos de prescrição (MIPs) e realizar intervenções farmacêuticas dentro do acompanhamento clínico, conforme permitido pela Resolução CFF nº 586/2013. A prescrição de medicamentos tarjados só será permitida se a nova lei for aprovada e regulamentada.
Opinião
Esse projeto de lei pode representar um avanço significativo para a profissão farmacêutica e o acesso à saúde no Brasil. Ele fortalece o papel do farmacêutico clínico e pode contribuir para desafogar o sistema público de saúde, garantindo que mais pacientes recebam atendimento adequado de forma ágil.
A proposta tem um grande potencial para melhorar o acesso aos tratamentos e desafogar o sistema de saúde, especialmente em locais onde há dificuldade de acesso a médicos. A exigência de qualificação específica (RQE em farmácia clínica, estética ou tricologia) é um ponto positivo, pois garante que apenas farmacêuticos com a devida formação possam prescrever, aumentando a segurança do paciente.
Por outro lado, a exclusão dos medicamentos psicotrópicos e entorpecentes da prescrição farmacêutica pode limitar um pouco o impacto da medida, já que muitos pacientes precisam desses tratamentos e ainda dependerão exclusivamente de médicos. Além disso, a implementação do sistema de registros e a fiscalização precisarão ser bem estruturadas para evitar abusos ou erros.
No geral, vejo essa proposta como um avanço para a valorização do farmacêutico e para a descentralização do atendimento em saúde. Se for bem regulamentada e aplicada com responsabilidade, pode trazer muitos benefícios para a população.
E você, o
que acha dessa proposta? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre o
assunto!
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