Cannabis Medicinal no Brasil: Anvisa Propõe Ampliação do Acesso em Farmácias de Manipulação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu
um passo significativo em direção à ampliação do acesso à cannabis
medicinal no Brasil. Em uma consulta pública aberta
em 26 de março de 2025, a agência propôs mudanças nas normas que regulamentam a
venda e prescrição de produtos derivados da Cannabis sativa,
incluindo a permissão para farmácias de manipulação produzirem
e comercializarem medicamentos à base de canabidiol (CBD) com
pureza mínima de 98%.
Além disso, a proposta amplia as vias de administração desses
fármacos, incluindo formas bucal, sublingual, inalatória e
dermatológica, e prevê a possibilidade de cirurgiões-dentistas
prescreverem esses produtos. Essas mudanças têm o potencial de revolucionar
o tratamento de pacientes com condições como epilepsia
refratária, dor crônica e esclerose múltipla, além de facilitar o acesso a
terapias ainda pouco disponíveis no país.
Neste artigo, exploraremos:
- O contexto atual da cannabis
medicinal no Brasil
- As principais mudanças
propostas pela Anvisa
- Impactos para pacientes,
farmácias e profissionais de saúde
- O que esperar do futuro da regulamentação
1. O Cenário Atual da Cannabis
Medicinal no Brasil
1.1 Regulamentação Vigente
Atualmente, o uso da cannabis para fins medicinais no
Brasil é permitido, mas sob restrições rigorosas. A Resolução
da Anvisa RDC 327/2019 estabeleceu as primeiras regras para a
comercialização de produtos à base de CBD e THC (tetraidrocanabinol),
limitando a concentração de THC a 0,2% em produtos vendidos em
farmácias.
Até março de 2025, apenas um medicamento registrado e 36
produtos à base de cannabis estão regularizados no país. Muitos
pacientes ainda dependem de:
- Importação excepcional (com autorização
judicial ou médica)
- Cultivo caseiro (mediante decisão
judicial)
- Associações de pacientes que produzem extratos
artesanais
Essas barreiras tornam o acesso caro e burocrático,
especialmente para pessoas com doenças crônicas que se beneficiam do tratamento
com canabidiol.
1.2 Principais Indicações Terapêuticas
Estudos científicos e relatos clínicos demonstram a eficácia da cannabis
medicinal em condições como:
- Epilepsia refratária (redução de convulsões
em crianças e adultos)
- Dor crônica (incluindo neuropática
e fibromialgia)
- Esclerose múltipla (controle de
espasticidade muscular)
- Ansiedade e transtorno do
estresse pós-traumático (TEPT)
- Efeitos colaterais da
quimioterapia (náuseas
e vômitos)
Apesar dos benefícios comprovados, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter tratamento devido à falta de opções acessíveis no mercado brasileiro.
2. As Principais Mudanças Propostas
pela Anvisa
A nova proposta da Anvisa busca modernizar a regulamentação e
facilitar o acesso a medicamentos à base de cannabis. Veja as principais
alterações em discussão:
2.1 Produção em Farmácias de
Manipulação
Atualmente, apenas laboratórios autorizados podem fabricar produtos à
base de CBD. A nova regra permitiria que farmácias de manipulação produzissem
e vendessem esses medicamentos, desde que:
- Tenham pureza mínima de 98%
de CBD
- Sigam boas práticas de
fabricação
- Respeitem os limites de THC
(0,2%)
Isso poderia reduzir custos e aumentar a
disponibilidade em diferentes regiões do país.
2.2 Novas Vias de Administração
Até agora, apenas as formas oral e nasal eram
regulamentadas. A proposta inclui:
- Bucal (adesivos ou
pastilhas)
- Sublingual (gotas de óleo)
- Inalatória (vaporização
controlada)
- Dermatológica (cremes e géis para
dores localizadas)
Essa diversificação permite tratamentos mais personalizados,
adaptados às necessidades de cada paciente.
2.3 Prescrição por
Cirurgiões-Dentistas
Além de médicos, dentistas poderiam prescrever cannabis
medicinal, especialmente para:
- Dor orofacial crônica
- Distúrbios da articulação
temporomandibular (ATM)
- Pacientes em tratamentos
odontológicos prolongados
2.4 Importação de CBD a Granel
A proposta também facilita a importação de matéria-prima para:
- Pesquisas científicas
- Fabricação de insumos
farmacêuticos
- Redução de custos na
produção nacional
2.5 Publicidade Dirigida a
Profissionais
A Anvisa avalia permitir divulgação controlada de medicamentos à base de cannabis para médicos e farmacêuticos, desde que seguindo normas éticas.
3. Impactos da Nova Regulamentação
3.1 Para Pacientes
- Maior acesso a tratamentos antes
restritos
- Preços mais acessíveis devido à produção
local
- Mais opções terapêuticas (diferentes formas de
uso)
3.2 Para Farmácias e Indústria
Farmacêutica
- Novo mercado em expansão
- Oportunidade para farmácias
de manipulação
- Atração de investimentos em pesquisa e
desenvolvimento
3.3 Para Profissionais de Saúde
- Mais liberdade na prescrição
- Capacitação necessária em farmacologia
canabinoide
- Integração multidisciplinar (médicos, dentistas,
farmacêuticos)
4. O Futuro da Cannabis Medicinal no
Brasil
A consulta pública ficará aberta por 60 dias,
e a expectativa é que as novas regras sejam implementadas ainda em 2025.
Se aprovadas, essas mudanças podem:
✅ Reduzir a judicialização (menos
dependência de autorizações judiciais)
✅ Fomentar pesquisas clínicas no
Brasil
✅ Posicionar o país como
referência em regulamentação canabinoide na América Latina
A proposta da Anvisa representa um avanço histórico para
a cannabis medicinal no Brasil. Ao permitir a produção em farmácias de
manipulação, ampliar as vias de administração e
incluir dentistas como prescritores, a agência demonstra
compromisso com o acesso democrático a tratamentos inovadores.
Agora, é essencial que profissionais de saúde, pacientes e
pesquisadores participem da consulta pública para
garantir que as novas regras atendam às necessidades reais da população.
E você, o que acha dessas mudanças? Deixe seu comentário e
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