Saúde Coletiva e Vigilância Epidemiológica Atividade de Autoaprendizagem 3

 

1. A Constituição Federal da República engloba o conjunto de normas e leis que regem o país, inclusive a lei do tipo orgânica. Os municípios possuem total autonomia para criar leis orgânicas, de modo a suprir as suas principais necessidades e demandas.

   Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a lei orgânica e a administração municipal, analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições passíveis aos municípios pela lei orgânica:

   I. Garante os direitos fundamentais, a participação da população e o controle social.

   II. Organiza as eleições municipais.

   III. Planeja a distribuição de renda às famílias carentes através de programas sociais, como oBolsa Família.

   IV. Administra as finanças municipais, incluindo os preceitos tributários e orçamentários.

   Está correto apenas o que se afirma em:

   II e IV.

    II e III.

    I e II.

   III e IV.

   I e IV.
2. Pergunta 2

   Pergunta 2

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   Pergunta 2

   Leia o excerto a seguir:

   “Promulgada em 1988, a Constituição vigente atualmente é conhecida como Constituição Cidadã; está é a sétima adotada no Brasil e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Das sete constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes e duas foram impostas.”

   Fonte: Senado Federal. Uma breve história das Constituições do Brasil. Disponível em: <https://bit.ly/2Uk4Knn>. Acesso em: 26 mar. 2020.

   Considerando as informações apresentadas e o conteúdo estudado sobre a lei do tipo orgânica, é correto afirmar que a total autonomia dos municípios de instituírem as suas próprias leis orgânicas se deu com a Constituição Federal de:

   1891.

   1824.

   1967.

   1988.

   1946.
3. Pergunta 3

   Pergunta 3

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   Pergunta 3

   Leia o trecho a seguir:

   “Os indicadores de saúde podem ser utilizados como componentes no cálculo de inúmeros índices de desenvolvimento social. O melhor exemplo é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que, baseado nos níveis de desenvolvimento econômico, social, literário, educacional e expectativa de vida ao nascer, classifica anualmente os países.” 

   Fonte: BONITA, R.; BEAGLEHOLE, R.; KJELLSTRÖM, T. Epidemiologia básica. 2. ed. São Paulo: Santos Editora, 2010, p. 213.

   Considerando a informação apresentada e o conteúdo estudado sobre indicadores de saúde, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

   I. Em epidemiologia, valores absolutos são utilizados como parâmetros dos indicadores e índice de saúde.

   Porque:

   II. Os valores absolutos estão integrados às informações próprias dos pacientes, como faixa etária e riscos de agravo à saúde.

   A seguir, assinale a alternativa correta:

   As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

   As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa correta da I.

    A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

   A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

   As asserções I e II são proposições falsas.
4. Pergunta 4

   Pergunta 4

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   Pergunta 4

   Leia o excerto a seguir:

   “O SUS é a primeira política pública no Brasil a adotar constitucionalmente a participação popular como um de seus princípios; esta não somente reitera o exercício do controle social sob as práticas de saúde, mas também evidencia a possibilidade de seu exercício através de outros espaços institucionalizados em seu arcabouço jurídico, como através da Lei Orgânica de Saúde, dos conselhos de saúde e das Conferências Nacionais de Saúde.”

   Fonte: ROLIM, L. B. et al. Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa. Saúde debate, Rio de Janeiro, v. 37, n. 96, p. 139-147, mar. 2013. (Adaptado).

   Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a participação social na gestão do SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s) em relação às Conferências Nacionais de Saúde:

   I. ( ) Têm a função de propor medidas para os problemas de saúde pública.

   II. ( ) São realizadas a cada dois anos.

   III. ( ) Possuem o objetivo de analisar a situação da saúde no país.

   IV. ( ) São de caráter deliberativo e permanente.

   Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

    F, V, F, V.

   V, F, V, F.

   V, F, F, V.

   F, F, V, V.

   F, V, V, F.
5. Pergunta 5

   Pergunta 5

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   Pergunta 5

   Leia o trecho a seguir:

   “O padrão de ocorrência das doenças também pode se alterar ao longo do tempo [...] que nada mais é do que o padrão de ocorrência da doença na população, resultante da interação de fatores do meio ambiente, hospedeiro e do agente causador da doença. Essa estrutura epidemiológica se apresenta de forma dinâmica, modificando-se continuamente no tempo e no espaço.” 

   Fonte: SOARES, D.A; ANDRADE, S. M.; CAMPOS, J.J.B. Epidemiologia e indicadores de saúde. Rio de Janeiro: EPSJV – Fiocruz, 2018, p. 185. (Adaptado).

   Considerando o texto apresentado e o conteúdo estudado sobre indicadores de saúde, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

   I. Eventos e ações sociais facilitam o acesso à saúde de populações carentes, por meio de exames profiláticos rápidos e testes diagnósticos.

   Porque:

   II. Os indicadores de saúde necessitam se atualizar e se adequar à realidade de uma população, inferindo dados mais confiáveis para a epidemiologia. 

   A seguir, assinale a alternativa correta:

   A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

   As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

   As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II não é uma justificativa correta da I.

   As asserções I e II são proposições falsas.

   A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
6. Pergunta 6

   Pergunta 6

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   Pergunta 6

   Leia o trecho abaixo:

   “Em 1990, foi editada a Lei número 8.080; está é designada como Lei Orgânica da Saúde, a qual por meio dos seus artigos 5º e 6ºatribui os objetivos e responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS), tentando dessa forma explicitar melhor o artigo número 200 da Constituição Federal da República brasileira.”

   Fonte: LENIR, S. Saúde: conceito e atribuições do Sistema Único de Saúde. Revista Jus Navigandi, Teresina, a. 10, n. 821, 2 out. 2005. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/7378>. Acesso em: 25 mar. 2020. (Adaptado).

   Considerando o trecho apre¬sentado e o conteúdo estudado sobre a Lei nº 8.080/90 e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

   I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a assistência prestada pelo SUS deve sempre obedecer a um padrão de complexidade decrescente, ou seja, do nível mais complexo para o mais simples.

   Porque:

   II. A busca inicial pelo nível de assistência de alta complexidade proporciona um melhor atendimento clínico, com mais recursos tecnológicos, garantindo maior sobrevida ao paciente.

   A seguir, assinale a alternativa correta:

   As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

   A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

   As asserções I e II são proposições falsas.

   As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

   A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
7. Pergunta 7

   Pergunta 7

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   Pergunta 7

   Leia o trecho a seguir:

   “O SUS é a expressão mais acabada do esforço do nosso país de garantir o acesso universal de seus cidadãos aos cuidados em saúde que necessitam para ter uma vida mais longa, produtiva e feliz [...] é inquestionável a importância de uma política de saúde que, para além da universalidade, garanta a equidade, a integralidade e a qualidade do cuidado em saúde prestado aos seus cidadãos.” 

   Fonte: REIS, D.O.; ARAÚJO, E.C.; CECÍLIO, L.C.O. Políticas públicas de saúde: sistema único de saúde. Ribeirão Preto: Unifesp, 2013, p. 19. (Adaptado).

   Considerando essas informações apresentadas e o conteúdo estudado sobre indicadores de saúde, pode-se afirmar que os indicadores de saúde fornecem informações importantes que irão impactar diretamente na qualidade e gerenciamento do SUS, porque:

   contribuem para a atualização de estruturas e possíveis modificações no corpo profissional de uma unidade de saúde.

   reiteram a importância da presença de profissionais de saúde e gestores em saúde em diferentes esferas governamentais.

   permitem a avaliação e a relação de frequências adquiridas com os estudos epidemiológicos.

   fornecem dados estatísticos relevantes que culminam na geração de dados absolutos.

   tornam o acesso à saúde disponível a toda a população de acordo com políticas sociais mais amplas.
8. Pergunta 8

   Pergunta 8

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   Pergunta 8

   Leia o trecho a seguir: 

   “Os elevados níveis de mortalidade e letalidade associados à doença meningocócica no Município de São Paulo e o fato de essa doença atingir segmentos mais vulneráveis da população, sobretudo as crianças, sendo a terceira causa de óbito entre menores de cinco anos nesse município [...].”

   Fonte: MASUDA, E. T. et al. Mortalidade por doença meningocócica no Município de São Paulo, Brasil: características e preditores. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 31, n. 2, p. 405-416, 2015. (Adaptado).

   Considerando as informações apresentadas e o conteúdo estudado sobre indicadores de saúde, pode-se afirmar que os dados de mortalidade e letalidade se referem a:

   indicadores neutros, pois retratam com clareza as questões sociais da população.

   indicadores negativos, pois relatam características negativas referentes a uma doença que acomete uma população. 

   indicadores positivos, pois servem de alerta a população que uma enfermidade está ativa na região.

   indicadores neutros, pois se referem a dados que podem ser modificados em casos de tratamento.

   indicadores negativos, pois indicam estatísticas que impedem a realização eficaz de um estudo epidemiológico.
9. Pergunta 9

   Pergunta 9

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   Pergunta 9

   Leia a citação a seguir:

   “A Constituição de 1988 inovou ao elevar os municípios à condição de ente federado. Como consequência, definiu a competência para que cada município elabore a sua Lei Orgânica Municipal, fruto de um poder constituinte derivado. Este empoderamento é o que consubstancia a denominada autonomia auto-organizatória dos municípios brasileiros, que se soma à autonomia política, administrativa, legislativa e financeira dos entes locais.”

   Fonte: CORRALO, G.; CARDOSO, L. B. A lei orgânica e a administração municipal. Publica direito, 2016. Disponível em: <https://bit.ly/2xnEEXV>. Acesso em: 26 mar. 2020. (Adaptado).

   Considerando a citação apre¬sentada e os conteúdos estudados sobre as leis do tipo orgânicas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

   I. Existem muitas críticas em relação ao sistema vigente de leis orgânicas municipais.

   Porque:

   II. As leis orgânicas permitem um demasiado poder aos municípios, sendo que grande parte destes não possui preparo para isto.

   A seguir, assinale a alternativa correta:

   A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

   As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

   As asserções I e II são proposições falsas.

   As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

   A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
10. Pergunta 10

    Pergunta 10

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    Pergunta 10

    Leia o trecho a seguir:

    “A epidemiologia se preocupa com o processo de ocorrência de doenças, mortes, quaisquer outros agravos ou situações de risco à saúde na comunidade, ou em grupos dessa comunidade, com o objetivo de propor estratégias que melhorem o nível de saúde das pessoas que compõem essa comunidade.” 

    Fonte: SOARES, D.A; ANDRADE, S. M.; CAMPOS, J.J.B. Epidemiologia e indicadores de saúde. Rio de Janeiro: EPSJV – Fiocruz, 2018, p. 183.

    Considerando o trecho apresentado e o conteúdo estudado sobre indicadores de saúde, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

    I. Os indicadores de saúde são os marcadores importantes no processo de vigilância epidemiológica de uma população.

    Porque:

    II. Os estudos epidemiológicos contam com ferramentas que auxiliam a visão e prospecção de medidas e estratégias em saúde.

    A seguir, assinale a alternativa correta:

    As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

    As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa correta da I.

    As asserções I e II são proposições falsas.

    A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

     A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.