Farmacêuticos Poderão Prescrever Contraceptivos Hormonais no Brasil: Nova Resolução do CFF

Farmacêuticos Poderão Prescrever Contraceptivos Hormonais no Brasil: Nova Resolução do CFF

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou recentemente uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescreverem contraceptivos hormonais no Brasil. Anunciada durante a plenária de junho, a resolução foi oficializada no último dia da reunião, em 28 de junho. Com essa aprovação, um Protocolo de Prescrição foi disponibilizado aos profissionais, estabelecendo normas claras para a prática.

Contexto e Importância da Medida

A elaboração do protocolo, liderada pelo Grupo de Trabalho de Educação Permanente do CFF, destaca uma preocupante realidade: cerca de metade das gravidezes no Brasil são indesejadas, muitas delas resultando em complicações obstétricas. A prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos visa reduzir essas estatísticas e aumentar o acesso aos cuidados contraceptivos, alinhando-se com as políticas de saúde pública do país.

Opiniões e Expectativas

Walleri Reis, coordenadora do GT, afirma que a resolução é um grande avanço para a sociedade. "Nossa intenção é diminuir as barreiras ao planejamento familiar e promover a saúde sexual e reprodutiva da população. O farmacêutico desempenha um papel crucial nesse contexto, garantindo o direito reprodutivo e ajudando na escolha do método contraceptivo mais adequado para cada paciente, baseado em critérios rigorosos estabelecidos pelo CFF", explica Reis.

Detalhes da Resolução

A resolução aplica-se exclusivamente à prescrição de contraceptivos hormonais para a prevenção de gravidez. Situações como endometriose e ovários policísticos não estão contempladas, devendo ser encaminhadas a outros serviços de saúde. Para prescrever, o farmacêutico deve estar devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia (CRF) de sua jurisdição, seguir o protocolo do CFF e registrar cada prescrição de forma adequada.

Benefícios e Reconhecimento

Baseada em estudos e experiências internacionais, a resolução demonstra que a inclusão de farmacêuticos na prescrição de medicamentos pode resultar em melhores resultados de saúde e maior satisfação dos pacientes. "A expertise em Farmácia Clínica confirma a competência dos farmacêuticos para gerenciar terapias medicamentosas de maneira segura e eficiente", ressalta Walleri Reis.

Walter Jorge João, presidente do CFF, elogiou a iniciativa. "Foi uma bandeira que assumi com orgulho. A publicação deste protocolo e a autorização para prescrição farmacêutica de contraceptivos hormonais são conquistas significativas. O CFF continua trabalhando pela valorização e reconhecimento da profissão", enfatizou.

Pontos-Chave da Resolução

• Aplicação: Válida tanto para serviços públicos quanto privados, restringindo-se aos contraceptivos hormonais para prevenção de gravidez.
• Requisitos: Somente farmacêuticos registrados no CRF podem prescrever, seguindo o protocolo do CFF.
• Documentação: Todas as etapas do processo de prescrição devem ser documentadas em prontuário eletrônico ou físico.
• Acompanhamento: Recomenda-se a reavaliação regular da paciente.

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Este avanço na prescrição farmacêutica é um marco importante na promoção da saúde reprodutiva no Brasil, destacando o papel essencial dos farmacêuticos na melhoria do acesso aos cuidados contraceptivos e na garantia de direitos reprodutivos da população.

Fonte: ictq