Concursos Públicos Terão Regulamentação e Novo Estágio Probatório
Projeto de Lei dos Concursos
O Projeto de Lei nº 2.258/2022 visa estabelecer normas gerais para concursos públicos, especialmente no âmbito estadual e municipal, onde a falta de regulamentação tem resultado em editais inconsistentes. Segundo Dweck, o PL pretende padronizar e aperfeiçoar os processos seletivos, incorporando instrumentos adicionais de avaliação e o uso de tecnologia.
Entre as principais inovações propostas pelo PL estão:
- Provas objetivas e dissertativas.
- Avaliações orais sobre conteúdos gerais e específicos.
- Elaboração de documentos e simulação de tarefas relacionadas ao cargo.
- Testes físicos compatíveis com as atividades do cargo.
- Avaliação psicológica e testes psicotécnicos.
- Provas de títulos e análises classificatórias.
- Possibilidade de cursos de formação para os aprovados.
O PL está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal desde março.
Novo Estágio Probatório
A ministra também mencionou que um novo decreto sobre o estágio probatório está em fase final de elaboração. Atualmente, o estágio probatório é regido pela Lei nº 8.112/1990, mas carece de definições claras sobre suas diretrizes.
O novo decreto pretende transformar o estágio probatório, que tem duração de três anos, em um período mais estruturado de avaliação e integração do servidor. Os critérios de avaliação incluirão:
- Assiduidade
- Disciplina
- Capacidade de iniciativa
- Produtividade
- Responsabilidade
"Vamos publicar em breve um decreto sobre o estágio probatório. Vamos fazer deste período uma fase de recepção e avaliação das capacidades dos novos servidores", explicou a ministra.
Novos Concursos Federais em 2024
Dweck também confirmou que novos concursos federais serão autorizados ainda este ano, dando continuidade às autorizações iniciadas no ano passado. A ministra ressaltou a importância de um ingresso regular de novos servidores para manter a administração pública renovada e eficiente.
Ela citou o exemplo do concurso anual para diplomatas do Itamaraty, sugerindo que esse modelo de entradas contínuas deveria ser replicado em toda a administração pública. Entre os órgãos que receberão novas autorizações estão o Ibama, ICMBio, Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal na área administrativa.
"É essencial para o Estado Brasileiro ter uma entrada contínua de servidores, permitindo uma renovação constante da burocracia e das pessoas que estão atuando", concluiu a ministra.
Fique atento às próximas atualizações sobre esses importantes avanços na regulamentação dos concursos públicos e nas condições do estágio probatório.
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