Contra o PL 5363/20 (farmacêutico remoto) e a favor da saúde da população
Para: Farmacêuticos de todo Brasil
Está em tramitação na Comissão de Saúde (CSAÚDE), da Câmara dos Deputados, o PL nº 5363/2020, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. De autoria do Deputado Felício Laterça (PP/RJ), o PL propõe instituir a assistência de farmacêutico de forma remota.
O PL pretende retirar os farmacêuticos de dentro das farmácias. Atualmente, por força da Lei 13.021/2014, é obrigatória a oferta da assistência farmacêutica presencial nas farmácias durante todo o tempo de funcionamento destes estabelecimentos. A lei foi um avanço, na medida em que garante a entrega segura de medicamentos controlados e amplia o acesso da população ao farmacêutico, promovendo o uso correto de medicamentos. Importante ressaltar que a Telefarmácia já está regulamentada pelo Conselho Federal de Farmácia, por meio da RESOLUÇÃO Nº 727, DE 30 DE JUNHO DE 2022, especificamente para as atribuições relacionadas ao cuidado farmacêutico ao paciente.
O projeto tem relatório contrário da deputada Alice Portugal, porém vem sendo retirado de pauta pela deputada Adriana Ventura NOVO/SP. É notório que os únicos interessados nesse desserviço são os empresários que lucram com a ausência do farmacêutico. A mobilização da categoria é fundamental nesse momento. Não podemos deixar a população desassistida. A farmácia é um estabelecimento de saúde e só pode funcionar com a presença do farmacêutico em todo seu horário de funcionamento!
Assine esse abaixo assinado contra esse projeto danoso!!! Precisamos da sua assinatura para mostrar aos deputados da comissão que a saúde da população está em primeiro lugar e não iremos aceitar esse retrocesso!
Provalfar
Milena Quimelo
Dra. Gilcilene Chaer
Dra. Junia Medeiros
O PL pretende retirar os farmacêuticos de dentro das farmácias. Atualmente, por força da Lei 13.021/2014, é obrigatória a oferta da assistência farmacêutica presencial nas farmácias durante todo o tempo de funcionamento destes estabelecimentos. A lei foi um avanço, na medida em que garante a entrega segura de medicamentos controlados e amplia o acesso da população ao farmacêutico, promovendo o uso correto de medicamentos. Importante ressaltar que a Telefarmácia já está regulamentada pelo Conselho Federal de Farmácia, por meio da RESOLUÇÃO Nº 727, DE 30 DE JUNHO DE 2022, especificamente para as atribuições relacionadas ao cuidado farmacêutico ao paciente.
O projeto tem relatório contrário da deputada Alice Portugal, porém vem sendo retirado de pauta pela deputada Adriana Ventura NOVO/SP. É notório que os únicos interessados nesse desserviço são os empresários que lucram com a ausência do farmacêutico. A mobilização da categoria é fundamental nesse momento. Não podemos deixar a população desassistida. A farmácia é um estabelecimento de saúde e só pode funcionar com a presença do farmacêutico em todo seu horário de funcionamento!
Assine esse abaixo assinado contra esse projeto danoso!!! Precisamos da sua assinatura para mostrar aos deputados da comissão que a saúde da população está em primeiro lugar e não iremos aceitar esse retrocesso!
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Milena Quimelo
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Dra. Junia Medeiros
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