Outro projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para os farmacêuticos foi apresentado à Câmara dos Deputados. Escrito pelo Deputado Federal Cleber Verde, a PL nº 3502/2021 estipula o valor R$ 6.600,00 mensais, por 40 horas semanais de trabalho, mais 10% de profissionais com responsabilidade técnica (RT). Pela proposta, o valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) a partir do segundo ano após a promulgação da lei. A PL também estipula que os salários dos técnicos e auxiliares de farmácia corresponderão a 50% e 30% respectivamente. Portanto, existem três projetos de lei que definem um salário mínimo digno para o farmacêutico que trabalha no país. Os outros dois são o nº 1559/2021, do agente federal André Abdon, no valor de R$ 6.500,00, e o nº 2028/2021, do órgão federal e farmacêutico Alice Portugal, com previsão de R $ 8.360,00.
Projetos de lei anteriores estabeleciam piso salarial para o farmacêutico e estavam em tramitação em legislaturas passadas, porém foram arquivados porque os deputados que os apresentaram não foram reeleitos.
“Essa é uma medida prevista pela legislação, e é preciso entender que não se trata de uma missão fácil lutar por uma remuneração justa para nenhuma categoria”,
“Assim como os farmacêuticos, os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estiveram na linha de frente do combate à Covid-19, e também ainda não conseguiram a publicação da lei de seu piso salarial. Apesar da vitória recente, da aprovação do Senado, o PL deles ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e depois ainda vai à sanção da Presidência da República. Todas as matérias que envolvem questões econômicas são difíceis de aprovar”,
Com a experiência de quem lutou pela aprovação da Lei nº 13.021/2014, Walter Jorge João, destaca que é preciso paciência, estratégia e união da categoria e das entidades que a representam. “Foi assim com a Lei nº 13.021/2014, que passou quase 20 anos em tramitação. Mas a união da categoria em torno do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica, sob a coordenação do CFF e de mais quatro entidades, conseguimos em dois anos o que não havia sido possível em mais de uma década”, recorda. “E nossa decisão é pela convocação do Fórum já a partir da retomada da atividade legislativa, no início do próximo ano, com prioridade absoluta para a questão do piso.”
Enquanto isso, o presidente do CFF destaca que cada farmacêutico já pode dar sua contribuição. Ele recomenda que os profissionais visitem o site valorizeofarmaceutico.cff.org.br e declarem seu apoio aos projetos de lei do piso salarial e a outros PLs de interesse da categoria. Também é importante que fiquem atentos às propostas que podem prejudicar os farmacêuticos e a qualidade da assistência à saúde da população, como o da venda de medicamentos em supermercados. “Conheçam o site, acessem as enquetes da Câmara dos Deputados, se manifestem! Esse é um passo… outros virão! Peço que fiquem atentos ao chamado do CFF”, conclama
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